O SEF Portugal, conhecido como Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, desempenhava o papel crucial de controlar fronteiras e legalizar estrangeiros em Portugal.
No entanto, em 6 de abril de 2023, uma significativa reestruturação foi aprovada, marcando o fim do SEF Portugal e o surgimento da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Vamos abordar os detalhes dessa mudança e entender como ela afeta a vida dos imigrantes que planejam residir em Portugal. Continue a leitura.
O Antigo SEF: Controle Migratório em Portugal
O SEF em Portugal desempenhava funções vitais, desde a fiscalização nas fronteiras até o monitoramento das atividades de estrangeiros no país. Sua presença em cidades-chave, divididas por regiões, facilitava a abordagem administrativa e policial.
Com a transição para a AIMA, essa estrutura permanece intacta, mas as funções administrativas e policiais foram separadas.
AIMA – Nova Agência para Integração e Asilo
A AIMA, criada em 2023, substitui não apenas o SEF, mas também integra o extinto Alto-Comissariado para as Migrações.
Agora, ela abrange funções essenciais, como admissão, acolhimento e integração de imigrantes. Além disso, a AIMA liderará políticas migratórias e asilares em nível europeu.
Mudanças Operacionais: Quem Faz o Quê?
O projeto de decreto-lei delineia a transferência de responsabilidades, com inspetores migrando para a Polícia Judiciária e funções não policiais indo para o Instituto dos Registos e do Notariado e AIMA.
Competências policiais do SEF serão absorvidas pela Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana e Polícia Judiciária.
Data de Vigência e Portal da AIMA
A mudança para a AIMA entrou em vigor em 29 de outubro de 2023, após um período de transição de seis meses.
O novo portal da AIMA é https://aima.gov.pt/pt. Importante notar que o site do SEF Portugal ainda está ativo.
Quem Deve Procurar a AIMA?
Todos os estrangeiros que desejam permanecer em Portugal por mais de noventa dias devem procurar a AIMA para regularização.
Isso inclui residentes que planejam trazer familiares para morar, exigindo reagrupamento familiar.
Serviços Mantidos pela AIMA
A AIMA continua a oferecer uma gama de serviços relacionados à imigração em Portugal, incluindo informações, análise de documentos e concessão de Autorizações de Residência.
Além disso, ela trata de pedidos de Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres Civis e/ou Políticos para cidadãos brasileiros.
Agendamento na AIMA (Antigo SEF Portugal)
Os serviços administrativos agora requerem agendamento prévio, nominal e pessoal.
Crianças também precisam de agendamento individual. A maioria dos postos utiliza um sistema de senhas, garantindo ordem de atendimento.
Locais e Contatos da AIMA (Antigo SEF)
Os postos da AIMA estão distribuídos em diversas regiões em Portugal.
Para agendamentos e informações, os números de telefone são: +351 808 202 653 (rede fixa) e +351 808 962 690 (rede móvel).
Por que Comparecer à AIMA?
A presença na AIMA é essencial para residir legalmente em Portugal, evitando problemas com imigração e garantindo acesso a serviços públicos. Estrangeiros devem comparecer anualmente para renovar o Título de Residência.
A transição do SEF Portugal para a AIMA é uma mudança significativa, e os detalhes operacionais são cruciais para quem planeja viver ou imigrar para Portugal. Mantenha-se informado e agende seus compromissos conforme as novas diretrizes da AIMA.
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