O governo português propõe uma mudança significativa no processo de renovação do título de residente, possibilitando a automação para imigrantes sem registro criminal.
Essa iniciativa faz parte da reestruturação que acompanha a extinção do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e a criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Renovação Online ou Presencial: Enquanto Aguardamos a Mudança Renovação Automática do Título de Residência em Portuga
Atualmente, a renovação continua sendo realizada online ou presencialmente. Para aqueles com títulos a vencer até o final do ano, é possível solicitar a renovação na área pessoal do antigo Portal SEF. As instruções estão disponíveis na seção "Renovação Automática". Renovação Automática do Título de Residência em Portuga
Agendamento Necessário para Renovação Presencial
A renovação presencial pode ser feita nos balcões dos Notários, mediante agendamento no portal Siga.
Os mais de 1500 atendimentos realizados entre 27 e 30 de novembro demonstram a procura crescente por esse serviço, especialmente nos postos do Porto, Setúbal e Braga.
Prazo Ampliado e Procedimentos Simplificados
Títulos de residência que venciam até novembro de 2023 tiveram sua validade estendida automaticamente até junho de 2024.
A comprovação da solicitação de renovação é crucial para esse benefício. Além disso, propostas visam simplificar a documentação, aceitando contratos de sociedade e propostas escritas de prestação de serviços como prova de meios de subsistência.
Desafios na Transição para a AIMA: Reclamações e Dificuldades
A AIMA, nova agência encarregada das autorizações de residência, enfrenta desafios após herdar mais de 350 mil processos pendentes do antigo SEF.
Reclamações, principalmente relacionadas à demora na obtenção de documentos e dificuldades de contato, destacam-se entre os desafios enfrentados pela agência.
Desde o início do ano, o Portal da Queixa registrou um aumento significativo de 158% nas reclamações, abrangendo tanto o antigo SEF quanto a AIMA.
Mais de 200 queixas, relacionadas a problemas na entrega de documentos, agendamento e pagamento do DUC (Documento Único de Cobrança), foram reportadas entre outubro e novembro.
A modernização dos procedimentos visa melhorar a experiência dos imigrantes em Portugal, e a expectativa é que as mudanças propostas otimizem o processo de renovação, oferecendo mais eficiência e facilidade aos residentes estrangeiros no país.
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