Se você está pensando em comprar um carro usado em Portugal, é importante que você saiba quais são os seus direitos e deveres como consumidor.
A legislação portuguesa estabelece algumas regras para garantir que você não seja enganado ou prejudicado na hora de fechar o negócio. Neste artigo, vamos explicar o que você precisa saber sobre a garantia na compra de carros usados em Portugal.
O que diz a lei sobre a garantia na compra de carros usados?
A lei que regula a garantia na compra de carros usados em Portugal é o Decreto-Lei nº 84/20212, que transpõe uma diretiva europeia sobre o assunto. Segundo essa lei, o vendedor profissional de carros usados tem a obrigação de garantir o bom funcionamento do veículo por um período mínimo de 3 anos, contados a partir da data da entrega do carro ao comprador.
Isso significa que, se o carro apresentar algum defeito ou avaria durante esse período, o vendedor terá que reparar o problema ou substituir o veículo, sem custos adicionais para o comprador. Além disso, o vendedor terá que informar o comprador sobre as características e o estado do carro, bem como sobre os eventuais riscos ou limitações que ele possa ter.
É possível reduzir o prazo de garantia na compra de carros usados?
Sim, é possível. A lei permite que o vendedor e o comprador acordem uma redução do prazo de garantia para um mínimo de 18 meses, desde que isso seja feito por escrito e de forma clara e inequívoca.
Essa redução só pode ser feita se o carro tiver mais de dois anos de matrícula ou mais de 80 mil quilômetros rodados.
No entanto, é importante que o comprador esteja ciente das consequências dessa redução, pois isso significa que ele terá menos tempo para reclamar de eventuais defeitos ou avarias que o carro possa apresentar.
Por isso, é recomendável que o comprador faça uma inspeção cuidadosa do carro antes de assinar o contrato, e que peça ao vendedor um relatório técnico sobre o estado do veículo.
Quais são as vantagens de comprar um carro usado com garantia?
Comprar um carro usado com garantia pode trazer muitas vantagens para o comprador, tais como:
Maior segurança e tranquilidade, pois o comprador terá a certeza de que o carro está em boas condições e de que poderá contar com o apoio do vendedor em caso de problemas.
Maior economia, pois o comprador não terá que arcar com os custos de reparação ou substituição do carro em caso de defeito ou avaria.
Maior valor de revenda, pois o comprador poderá transferir a garantia para o próximo proprietário do carro, caso decida vendê-lo antes do fim do prazo.
Como escolher um bom vendedor de carros usados?
Na hora de comprar um carro usado com garantia, é essencial que o comprador escolha um vendedor de confiança e credibilidade, que ofereça um serviço de qualidade e transparência. Para isso, o comprador pode seguir algumas dicas, como:
Pesquisar a reputação do vendedor, consultando as opiniões de outros clientes, os comentários nas redes sociais, os selos de qualidade ou certificação, etc.
Comparar os preços e as condições de pagamento oferecidos por diferentes vendedores, buscando o melhor custo-benefício.
Verificar a documentação do carro, como o certificado de matrícula, o livrete, o registo de propriedade, o histórico de manutenção, etc.
Testar o carro, fazendo um test-drive, verificando o funcionamento dos equipamentos, dos sistemas elétricos, dos travões, da direção, etc.
Negociar o contrato, lendo atentamente as cláusulas, esclarecendo as dúvidas, exigindo a inclusão da garantia, etc.
Conclusão
Comprar um carro usado com garantia em Portugal pode ser uma ótima opção para quem quer adquirir um veículo de qualidade, seguro e econômico.
No entanto, é preciso estar atento às regras e aos direitos que a lei estabelece, bem como escolher um vendedor de confiança e credibilidade. Assim, o comprador poderá fazer um bom negócio e aproveitar o seu novo carro sem preocupações.
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