Recentemente, o Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou alterações à Lei da Nacionalidade. Estas mudanças, que foram aprovadas após um parecer positivo do Tribunal Constitucional (TC), têm implicações significativas para imigrantes e judeus sefarditas que buscam adquirir a cidadania portuguesa.
Mudanças para os Judeus Sefarditas
Os judeus sefarditas, que já tinham o direito de solicitar a cidadania portuguesa, agora terão um requisito adicional para cumprir. Eles devem ser capazes de comprovar uma ligação efetiva e duradoura a Portugal, seja através de deslocações regulares ao país ao longo da vida do requerente, ou se possuir um título de residência há mais de um ano.
Além disso, esta ligação também pode ser comprovada pela titularidade de direitos reais sobre imóveis em Portugal, de outros direitos pessoais de gozo, ou de participações sociais em sociedades comerciais ou cooperativas sediadas em Portugal. Outros fatores, como apelido, idioma, e descendência direta ou colateral, também podem ser considerados.
Facilitação para outros Imigrantes
As alterações à lei também facilitam a aquisição da nacionalidade para todos os cidadãos através do tempo de estadia em Portugal. Anteriormente, o período de residência no país para solicitar a cidadania era de cinco anos. Agora, o tempo que o imigrante espera pela Autorização de Residência, que pode ser de até três anos, será contabilizado.
Isso significa que o tempo a partir da data de aceitação da Manifestação de Interesse (MI), um método utilizado por milhares de estrangeiros em Portugal para obtenção do título de residência, será contabilizado. Uma vez que o pedido de MI é aprovado, o cidadão estrangeiro já apresentou ao Governo a documentação exigida na lei, como a inscrição na Segurança Social, abertura de atividade ou contrato de trabalho e Número de Contribuinte.
Estas alterações à Lei da Nacionalidade representam um passo significativo para a inclusão e integração de imigrantes em Portugal. No entanto, é importante lembrar que cada caso é único e deve ser avaliado individualmente. Se você está considerando solicitar a cidadania portuguesa, é aconselhável procurar aconselhamento jurídico para entender completamente como estas alterações podem afetar a sua situação.
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